Termos e Condições da 40wi

Para fins de interpretação e aplicação deste documento, as seguintes expressões terão os significados indicados abaixo:

• "40wi" ou "Plataforma": designa o website https://40wi.net e todos os seus subdomínios, aplicativos, serviços e funcionalidades disponibilizados ao usuário.
• "Usuário" ou "Você": pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, devidamente cadastrada na plataforma 40wi com CPF válido.
• "Conta": perfil pessoal e intransferível criado pelo usuário para acesso aos serviços da 40wi.
• "Saldo Real": valor monetário em reais (R$) depositado pelo usuário e disponível para apostas ou saque.
• "Saldo Bônus": crédito promocional concedido pela 40wi, sujeito a requisitos de apostas antes de poder ser convertido em saldo real.
• "Requisito de Apostas" (rollover): número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de ser elegível para saque.
• "Jogo Justo" (fair play): conjunto de práticas que garantem a aleatoriedade dos resultados e a igualdade de condições entre todos os usuários.
• "KYC": processo de verificação de identidade do usuário (Know Your Customer), exigido pela legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro.
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão regulador vinculado ao Ministério da Fazenda, responsável pela fiscalização de plataformas de apostas no Brasil.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).
• "Lei 14.790/2023": legislação federal que regulamenta a exploração de apostas de quota fixa no Brasil, incluindo cassinos online.

O acesso e o uso dos serviços disponibilizados pela 40wi estão condicionados à aceitação plena e irrestrita dos presentes Termos e Condições. Esta aceitação ocorre de forma expressa no momento do cadastro, mediante marcação da caixa de confirmação disponível no formulário de registro.

Caso o usuário não concorde com quaisquer disposições deste documento, deverá abster-se de utilizar a plataforma 40wi. A continuidade do uso dos serviços após a publicação de eventuais atualizações implica a aceitação automática das novas condições.

O usuário reconhece que a 40wi poderá modificar estes Termos a qualquer momento, comprometendo-se a notificar os usuários registrados por e-mail e/ou por notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações.

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar a plataforma 40wi, o usuário deve obrigatoriamente:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no território nacional brasileiro;
• Possuir CPF válido e regularmente inscrito na Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de registro;
• Não estar incluído em lista de exclusão de apostas ou em programa de autoexclusão ativo;
• Não ser funcionário, prestador de serviço ou familiar direto de colaboradores da 40wi.

3.2 Processo de Verificação de Identidade (KYC)

A 40wi está obrigada, nos termos da legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e regulamentações correlatas), a verificar a identidade de todos os seus usuários. O processo de verificação pode exigir o envio de:

• Documento de identidade com foto válido (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie com documento para confirmação de identidade;
• Comprovante de titularidade da conta bancária ou chave Pix cadastrada.

A 40wi reserva-se o direito de suspender saques e funcionalidades da conta até que o processo de verificação seja concluído satisfatoriamente.

3.3 Unicidade da Conta

É expressamente vedado ao usuário manter mais de uma conta ativa na plataforma 40wi. Contas duplicadas identificadas serão encerradas unilateralmente, e quaisquer bônus ou ganhos obtidos por meio delas poderão ser cancelados. O saldo real depositado poderá ser devolvido após verificação, descontadas eventuais penalidades previstas neste documento.

4.1 Condutas Permitidas

O usuário poderá utilizar a plataforma 40wi para fins de entretenimento pessoal, incluindo a participação em jogos de cassino, apostas esportivas, crash games, slots e demais modalidades disponíveis, desde que em conformidade com as regras de cada jogo e com estes Termos.

4.2 Condutas Proibidas

É expressamente proibido ao usuário:

• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ou substitua a ação humana na plataforma;
• Explorar falhas técnicas, bugs ou vulnerabilidades do sistema para obter vantagem indevida;
• Praticar qualquer forma de fraude, conluio com outros jogadores ou manipulação de resultados;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita nos termos da legislação brasileira;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outra pessoa utilize sua conta;
• Realizar apostas com o objetivo exclusivo de cumprir requisitos de bônus sem intenção genuína de entretenimento (abuso de bônus);
• Utilizar cartões de crédito ou métodos de pagamento que não sejam de sua titularidade.

A identificação de qualquer conduta proibida faculta à 40wi o direito de encerrar a conta imediatamente, reter saldos para investigação e adotar as medidas legais cabíveis.

5.1 Métodos de Depósito Aceitos

A 40wi aceita depósitos em reais (R$) por meio dos seguintes métodos de pagamento:

• Pix — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com crédito imediato na conta;
• Mercado Pago e PicPay — carteiras digitais com processamento em tempo real;
• Boleto Bancário — prazo de até 3 (três) dias úteis para compensação;
• Transferência bancária (TED/DOC) — sujeita ao horário bancário e prazo de até 1 (um) dia útil;
• USDT — criptomoeda aceita conforme taxa de câmbio vigente no momento do processamento.

5.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo na plataforma 40wi é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há limite máximo definido, podendo a 40wi solicitar documentação adicional para depósitos de valor elevado, conforme exigências regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro.

5.3 Titularidade dos Métodos de Pagamento

Todos os métodos de pagamento utilizados para depósito devem estar em nome do mesmo titular da conta na 40wi. Depósitos realizados por terceiros não serão aceitos e os valores serão devolvidos ao remetente, sujeitos à dedução de eventuais taxas de processamento.

6.1 Condições Gerais de Bônus

Todos os bônus e promoções oferecidos pela 40wi estão sujeitos a termos e condições específicos, publicados na página de cada oferta. Em caso de conflito entre as condições gerais aqui estabelecidas e as condições específicas de uma promoção, prevalecem as condições específicas.

6.2 Requisitos de Apostas (Rollover)

O saldo bônus somente poderá ser sacado após o cumprimento integral do requisito de apostas aplicável. O requisito de apostas padrão da 40wi é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo disposição específica em contrário na promoção correspondente. Apostas em jogos excluídos da contagem de rollover, conforme especificado em cada oferta, não contribuirão para o cumprimento do requisito.

6.3 Prazo de Validade

Todo saldo bônus possui prazo de validade de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão, salvo indicação contrária na oferta específica. Bônus não utilizados dentro do prazo serão cancelados automaticamente sem direito a compensação.

6.4 Vedação ao Abuso de Bônus

A 40wi utiliza sistemas de monitoramento para identificar padrões de apostas que caracterizem abuso de bônus, incluindo apostas de baixo risco destinadas exclusivamente ao cumprimento do rollover. Caso tal comportamento seja identificado, a 40wi reserva-se o direito de cancelar o bônus, os ganhos dele decorrentes e, em casos reincidentes, encerrar a conta do usuário.

7.1 Métodos e Prazos de Saque

Os saques na plataforma 40wi são processados preferencialmente via Pix, com liberação em até 24 (vinte e quatro) horas após a aprovação. O saque mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Saques via outros métodos podem estar sujeitos a prazos adicionais de processamento de até 5 (cinco) dias úteis.

7.2 Verificação Prévia ao Saque

A 40wi poderá solicitar a conclusão do processo de verificação de identidade (KYC) antes de processar qualquer solicitação de saque. Saques realizados para contas bancárias de terceiros não serão autorizados sob nenhuma circunstância.

7.3 Retenção e Revisão de Saques

A 40wi reserva-se o direito de reter e revisar solicitações de saque nos seguintes casos:

• Suspeita de atividade fraudulenta ou violação destes Termos;
• Processo de verificação de identidade incompleto;
• Requisitos de apostas de bônus não cumpridos integralmente;
• Solicitações de saques de valor elevado que requeiram análise adicional de compliance.

Em todos os casos de retenção, o usuário será notificado por e-mail dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, com indicação dos documentos ou informações adicionais necessários para a liberação do pagamento.

Cada modalidade de jogo disponível na plataforma 40wi — incluindo slots, apostas esportivas, cassino ao vivo, crash games e jogos de mesa — possui regras específicas exibidas diretamente na interface do jogo correspondente. O usuário declara conhecer e aceitar as regras de cada modalidade antes de realizar apostas.

8.1 Resultados e Disputas

Os resultados exibidos na plataforma 40wi são gerados por sistemas certificados de geração aleatória de números (RNG) para jogos de cassino, e obtidos de fontes de dados oficiais e independentes para apostas esportivas. Em caso de discrepância técnica, a versão registrada nos servidores da 40wi prevalece sobre qualquer outro registro.

8.2 Apostas Inválidas

Uma aposta poderá ser declarada inválida e os valores devolvidos ao saldo do usuário nas seguintes situações: falha técnica comprovada durante a rodada; erro de cotação manifesto em apostas esportivas; cancelamento oficial de um evento esportivo antes de sua conclusão, quando as regras específicas da modalidade assim determinarem.

8.3 Apostas Esportivas — Regras Específicas

As cotas exibidas para apostas esportivas podem ser alteradas a qualquer momento antes da confirmação da aposta pelo usuário. A 40wi adota o modelo de apostas pré-jogo e ao vivo (in-play), sendo que as regras de liquidação de mercados estão disponíveis na seção de Apostas Esportivas da plataforma.

A 40wi é comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle:

• Limites de depósito: configuráveis pelo usuário diretamente no painel da conta, com vigência diária, semanal ou mensal;
• Limites de apostas: controle sobre o valor máximo apostado por sessão ou período;
• Time-out (pausa): suspensão temporária do acesso à conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: encerramento voluntário do acesso à plataforma por períodos de 6 meses, 1 ano ou de forma permanente.

Para informações completas sobre nossas políticas e ferramentas de jogo responsável, acesse nossa página de Jogo Responsável. Em situações de urgência relacionadas ao jogo compulsivo, o usuário pode contatar o CVV pelo número 188 (disponível 24/7).

10.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da 40wi pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, quaisquer saques pendentes serão processados conforme as regras estabelecidas na Seção 7, e saldos bônus serão cancelados.

10.2 Encerramento pela 40wi

A 40wi reserva-se o direito de encerrar, suspender ou restringir o acesso de qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo de verificação KYC;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Comportamento abusivo, ofensivo ou ameaçador dirigido à equipe de suporte;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

Em caso de encerramento por violação de termos, a 40wi não estará obrigada a devolver saldos bônus ou ganhos obtidos em desconformidade com estes Termos. O saldo real depositado será analisado caso a caso, podendo ser retido pelo prazo necessário às investigações cabíveis.

A 40wi envidará todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua e sem interrupções. Contudo, não garante disponibilidade ininterrupta e não será responsável por danos decorrentes de:

• Interrupções no serviço causadas por manutenção programada, desde que comunicadas com antecedência mínima de 2 (duas) horas;
• Falhas de conexão à internet ou de equipamentos do próprio usuário;
• Ataques cibernéticos, caso fortuito ou força maior;
• Decisões de aposta tomadas pelo usuário com base em informações incorretas obtidas de fontes externas à plataforma;
• Perdas financeiras decorrentes da participação nos jogos, que são de responsabilidade exclusiva do usuário.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 40wi perante um único usuário, em relação a qualquer reclamação decorrente do uso da plataforma, excederá o valor total depositado pelo usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da reclamação.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 40wi — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces, códigos-fonte, sons e vídeos — é de propriedade exclusiva da 40wi ou licenciado pelos respectivos provedores de conteúdo, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou qualquer outro uso não autorizado do conteúdo da plataforma sem o consentimento prévio e por escrito da 40wi. O uso dos jogos e serviços disponíveis na plataforma conc ede ao usuário apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso pessoal e não comercial.

A 40wi trata os dados pessoais dos usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento de dados tem como bases legais o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, a execução do contrato firmado com o usuário e o legítimo interesse da 40wi na prevenção a fraudes e na melhoria contínua dos serviços.

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, não sendo compartilhados com terceiros para fins comerciais sem o consentimento expresso do usuário. O usuário pode exercer seus direitos como titular de dados — incluindo acesso, correção, portabilidade, anonimização e exclusão — mediante solicitação ao endereço [email protected].

A 40wi reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças na legislação brasileira aplicável, novas determinações regulatórias da SPA, ou ajustes operacionais da plataforma.

Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários cadastrados com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de notificação por e-mail e/ou aviso destacado na plataforma. Alterações de natureza meramente editorial ou que não afetem direitos dos usuários poderão ser implementadas sem aviso prévio, sendo indicadas pela atualização da data de revisão no topo deste documento.

A continuidade do uso da plataforma após a data de entrada em vigor das alterações implica a aceitação integral dos novos Termos. Caso o usuário não concorde com as modificações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das alterações, conforme procedimento descrito na Seção 10.

15.1 Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023, pelo Código Civil Brasileiro, pelo Código de Defesa do Consumidor e pela LGPD.

15.2 Foro de Eleição

As partes elegem o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao Judiciário, o usuário compromete-se a tentar a resolução amigável do conflito por meio dos canais de suporte da 40wi.

15.3 Independência das Cláusulas

Caso qualquer disposição destes Termos seja declarada inválida, ilegal ou inaplicável por decisão judicial ou regulatória competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e eficácia, não sendo afetadas pela invalidade da cláusula em questão.

15.4 Integralidade do Acordo

Estes Termos e Condições, em conjunto com a Política de Privacidade e as regras específicas de cada promoção ou modalidade de jogo, constituem o acordo integral entre o usuário e a 40wi com relação ao uso da plataforma, substituindo quaisquer entendimentos anteriores, verbais ou escritos, sobre o mesmo objeto.

15.5 Contato

Dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos devem ser encaminhadas à equipe da 40wi pelo endereço de e-mail [email protected]. O atendimento está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).