Política de Privacidade da 40wi

Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições, conforme previsto na LGPD (Lei 13.709/2018):

• Controlador: a plataforma 40wi (https://40wi.net), responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador, conforme suas instruções.
• Titular: você, usuário da plataforma 40wi, pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
• Dado pessoal: qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa natural, como nome, CPF, endereço de e-mail, endereço IP, entre outros.
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pela 40wi para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais no Brasil.

A 40wi coleta dados pessoais de forma direta (fornecidos pelo próprio usuário) e de forma indireta (gerados automaticamente durante o uso da plataforma). Abaixo estão descritas as categorias de dados tratados:

2.1 Dados Fornecidos pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP;
• Documentos de verificação (KYC): cópia de RG, CNH ou passaporte, comprovante de residência, selfie com documento, comprovante de titularidade bancária ou chave Pix;
• Dados financeiros: informações da chave Pix cadastrada, dados de carteiras digitais vinculadas (Mercado Pago, PicPay) e histórico de depósitos e saques realizados na plataforma;
• Comunicações: conteúdo de mensagens enviadas ao suporte via e-mail ou chat, incluindo eventuais reclamações, dúvidas e solicitações.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, idioma do dispositivo;
• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, duração das sessões, horário de acesso, cliques e interações dentro da plataforma;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada com base no IP para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 6 desta Política.

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas situações, a 40wi pode receber dados pessoais de fontes terceiras, incluindo bureaus de crédito e sistemas de prevenção a fraudes (para fins de verificação de identidade), provedores de jogos parceiros (para fins de suporte técnico e resolução de disputas) e autoridades governamentais (quando determinado por obrigação legal).

Os dados pessoais coletados pela 40wi são tratados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. Nenhum dado será utilizado de forma incompatível com as finalidades para as quais foi originalmente coletado, salvo com o consentimento expresso do titular ou por determinação legal.

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas, atendimento ao suporte;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, conforme a Lei 9.613/1998 e regulamentações da SPA;
• Prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, verificação de unicidade de conta e proteção da integridade dos jogos;
• Cumprimento de obrigações regulatórias: reporte às autoridades competentes conforme determinado pela Lei 14.790/2023 e pelas diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Comunicação com o usuário: envio de notificações transacionais (confirmação de depósito, aprovação de saque, alertas de segurança), comunicados sobre alterações nos Termos e Política de Privacidade;
• Marketing e promoções: envio de ofertas, bônus e novidades da plataforma apenas quando o usuário consente durante o cadastro ou nas preferências de comunicação da conta;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário, desempenho técnico e desenvolvimento de novos produtos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e disponibilização de ferramentas de autocontrole.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 40wi está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD (Lei 13.709/2018). A tabela abaixo apresenta as principais atividades de tratamento e as respectivas bases legais aplicáveis:

A 40wi não vende, aluga nem cede dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre de forma estritamente limitada às seguintes situações:

5.1 Provedores de Serviço (Operadores)

A 40wi conta com parceiros técnicos que tratam dados em seu nome, como operação, sempre mediante contrato que impõe obrigações de confidencialidade e segurança equivalentes aos padrões desta Política:

• Provedores de processamento de pagamentos (Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos disponíveis);
• Provedores de jogos e conteúdo (estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais parceiros de software);
• Serviços de verificação de identidade (KYC) e prevenção a fraudes;
• Provedores de infraestrutura de TI, hospedagem em nuvem e serviços de segurança cibernética;
• Plataformas de suporte ao cliente e ferramentas de comunicação.

5.2 Autoridades Competentes

Mediante determinação judicial, administrativa ou regulatória devidamente fundamentada, a 40wi poderá compartilhar dados pessoais com:

• Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e Ministério da Fazenda;
• Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Autoridades policiais e judiciais, quando legalmente exigido.

5.3 Proteção de Direitos

A 40wi poderá compartilhar dados pessoais na medida do necessário para exercer ou defender seus direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, bem como para prevenir atividades fraudulentas ou ilegais que afetem a segurança da plataforma ou de seus usuários.

A plataforma 40wi utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento correto do site, analisar o desempenho e oferecer uma experiência personalizada ao usuário.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão de login, segurança e autenticação. Estes cookies não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como o usuário interage com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma agregada e anonimizada, para fins de otimização técnica.
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário, como idioma, configurações de notificação e jogos favoritos, para oferecer uma experiência mais personalizada.
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados apenas quando o usuário consente expressamente, para análise de eficácia de campanhas e personalização de ofertas relevantes dentro da própria plataforma 40wi.

6.2 Gerenciamento de Cookies

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode afetar o funcionamento da plataforma. Para cookies de análise e marketing, o usuário pode revogar seu consentimento a qualquer momento por meio do painel de preferências disponível na conta ou entrando em contato com o suporte.

A 40wi adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as principais medidas implementadas estão:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Hashing seguro de senhas com algoritmos modernos (bcrypt ou equivalente) — senhas nunca são armazenadas em texto puro;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para funcionários e operadores internos, com princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas automatizados de detecção de intrusão;
• Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração realizados por empresas especializadas independentes;
• Backups criptografados com armazenamento redundante em data centers certificados no território nacional;
• Treinamento regular da equipe interna em boas práticas de segurança da informação e proteção de dados.

7.1 Resposta a Incidentes

Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos titulares de dados, a 40wi seguirá o seguinte protocolo:

1. Contenção imediata do incidente e avaliação do impacto;
2. Notificação à ANPD dentro do prazo previsto pela LGPD (a partir da ciência do incidente);
3. Comunicação individualizada aos titulares afetados, com orientações sobre medidas de proteção;
4. Relatório completo do incidente, causas, dados afetados e medidas corretivas adotadas;
5. Revisão dos controles de segurança para prevenção de recorrência.

A 40wi retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais e regulatórios aplicáveis. Os critérios gerais de retenção são os seguintes:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa e o usuário fizer uso regular dos serviços;
• Dados de KYC e transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de apostas e histórico de jogos: mantidos por 5 (cinco) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Comunicações com o suporte: retidas por 2 (dois) anos a partir do último contato, para fins de continuidade do atendimento e resolução de reclamações;
• Dados de cookies não essenciais: retidos por no máximo 12 (doze) meses, conforme descrito na Seção 6;
• Dados de contas encerradas por jogo responsável (autoexclusão): mantidos pelo prazo da autoexclusão acrescido de 5 (cinco) anos, para impedir recadastramento indevido.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

Nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018), você, como titular dos dados, possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 40wi:

9.1 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, o titular deve enviar solicitação escrita para o endereço de e-mail [email protected], identificando-se com nome completo, CPF e descrevendo claramente o direito que deseja exercer. A 40wi responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa, nos termos da LGPD.

Em razão da natureza global de alguns serviços de tecnologia utilizados pela 40wi, como servidores em nuvem e plataformas de software de jogos fornecidas por estúdios internacionais, pode ser necessário transferir dados pessoais de usuários para fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 40wi observa rigorosamente os requisitos previstos no artigo 33 da LGPD, sendo efetuada apenas nas seguintes hipóteses:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o controlador oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios gerais de proteção de dados, por meio de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou selos e certificados reconhecidos;
• Quando a transferência for necessária para a execução do contrato firmado entre o titular e a 40wi;
• Quando houver o consentimento específico e destacado do titular para essa finalidade.

A 40wi mantém registros de todas as transferências internacionais realizadas e pode fornecer informações detalhadas sobre os países destinatários e as salvaguardas adotadas mediante solicitação do titular.

Os serviços da 40wi são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e não permite o cadastro ou uso dos serviços por essa faixa etária.

Durante o processo de cadastro, o usuário declara expressamente ter 18 anos ou mais. Adicionalmente, o processo de verificação de identidade (KYC) inclui a conferência da data de nascimento por meio de documento oficial, permitindo identificar e bloquear eventuais tentativas de cadastro por menores.

Caso a 40wi tome conhecimento de que coletou, inadvertidamente, dados pessoais de um menor de 18 anos, tomará as seguintes medidas imediatas:

1. Suspensão imediata da conta identificada;
2. Eliminação de todos os dados pessoais do menor coletados;
3. Reembolso de quaisquer valores depositados, conforme procedimento interno de compliance;
4. Registro do incidente para fins de auditoria interna.

A 40wi reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em razão de alterações na legislação brasileira de proteção de dados, novas determinações da ANPD, mudanças operacionais ou tecnológicas na plataforma, ou incorporação de novas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

Alterações substanciais — aquelas que ampliem as categorias de dados coletados, introduzam novas finalidades de tratamento ou reduzam os direitos dos titulares — serão comunicadas aos usuários cadastrados com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso destacado na página inicial da plataforma;
• Atualização da data de revisão e do número de versão no topo deste documento.

Para alterações que exijam novo consentimento do titular — como a introdução de novas finalidades de tratamento baseadas em consentimento — a 40wi solicitará manifestação expressa antes de iniciar o novo tratamento. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação das novas disposições para os tratamentos que não dependam de consentimento específico.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 40wi designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Orientar os funcionários e os contratados da 40wi sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Atuar como canal de comunicação entre a 40wi e a ANPD.

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais realizado pela 40wi, o titular pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail do suporte: [email protected] — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3);
• Canal do DPO: mesmo endereço de e-mail, com assunto "DPO — Proteção de Dados", para questões específicas de proteção de dados.

Caso o titular considere que o tratamento de seus dados pessoais viola as disposições da LGPD, tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

14.1 Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei 13.709/2018) e pela Lei 14.790/2023. As partes elegem o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir eventuais controvérsias oriundas da interpretação ou aplicação deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.